Bem-vindo(a)! Obrigado(a) por utilizar a Plataforma SIMILAR.
A SIMILAR (www.similardigital.com) tem como razão social o nome SIMILAR CONSULTAS DE PEÇAS LTDA., está inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.910.632/0001-22 e tem sede em Rua Amélia de Almeida, Bairro Monte Azul, 49, CEP 31.872-640, Belo Horizonte – MG.
Estes são os Termos e Condições Gerais de Uso da SIMILAR (“Termos”), eles estabelecem um acordo entre a SIMILAR e os usuários de seus serviços.
Leia estes Termos atentamente, pois eles regem o acesso e o uso dos serviços oferecidos pela SIMILAR. Este Termo de Uso está dividido nas seguintes seções:
Introdução;
Definições relevantes;
Os Serviços da SIMILAR;
Seu uso dos Serviços, acesso e obrigações;
Direitos de propriedade intelectual;
Confidencialidade e proteção de dados;
Isenção da Responsabilidade;
Suporte ao Cliente;
Disposições Gerais;
Sanções, lei aplicável e jurisdição.
Para facilitar o entendimento deste documento, é necessário definir alguns conceitos que serão usados em todo o texto:
serviço de pesquisa oferecido pela SIMILAR.
A SIMILAR oferece um serviço de pesquisa e consulta entre a similaridade de peças de rolamentos e outros componentes de equipamentos por meio de uma plataforma digital.
Levando em consideração que a comparação dos Rolamentos e outras peças demanda uma busca complexa no site dos fabricantes, é válido destacar que o serviço oferecido pela plataforma da SIMILAR tem como objetivo simplificar o processo de busca por produtos similares.
A SIMILAR oferece as opções de: cliente administrador, voltado para empresas e/ou pessoas físicas que queiram acelerar e simplificar o procedimento de pesquisa para seus clientes e funcionários; e cliente usuário, voltado para o usuário com ou sem vínculo com empresa para acessar a plataforma de pesquisa a partir dos créditos cedidos pelo cliente administrador.
As informações presentes na plataforma da SIMILAR são de domínio público, respeitando o direito de propriedade intelectual alheio. Tratam-se de catálogos de fabricantes organizados e reunidos em uma só base, com o objetivo de simplificar a busca por peças similares.
A SIMILAR oferece apenas o serviço de pesquisa, não fazendo a indicação de preferência de peças apenas indicando a similaridade entre elas, de modo que não se responsabiliza pelo funcionamento dessas peças, sendo responsabilidade exclusiva dos clientes confirmarem junto aos fabricantes a compatibilidade, orientações para instalação e devidas garantias de qualidade e performance dessas peças em trabalho.
Para acessar as funcionalidades do Site é preciso que o cliente crie uma Conta de Usuário. Haverá dois tipos de clientes: cliente administrador e cliente usuário. A conta pode ser criada diretamente por meio do Site da Similar Peças.
A SIMILAR determinará condições necessárias para a prestação dos serviços oferecidos, e poderá alterar esses critérios a qualquer momento.
A seguir estão listadas as principais regras de uso e acesso à Plataforma:
Cada Conta de Cliente Administrador fica vinculada a um CNPJ ou CPF, sendo que cada administrador terá a liberdade de criar os próprios usuários dentro do sistema. As contas criadas pelo administrador receberão um e-mail de confirmação, para maior segurança do usuário;
Os dados utilizados do Cliente Administrador serão: CNPJ ou CPF, Endereço, Razão Social, Nome Fantasia, Nome completo do Administrador (caso seja pessoa física); e-mail, telefone, WhatsApp e os dados utilizados do Cliente Usuário serão nome, e-mail, telefone e função na empresa a qual estiver vinculado. Caso o cliente Administrador seja independente, ou seja, não esteja vinculado a nenhuma empresa, poderá criar um perfil de Usuário utilizando o CPF para login;
Para se cadastrar, ter acesso e utilizar os Serviços da SIMILAR, os Usuários devem satisfazer os seguintes requisitos e obrigações:
Declarar ciência sobre estes Termos e aos documentos incorporados a ele;
Assegurar ser capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e declarar estar ciente das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/02, notadamente, artigos 166, I; 171, I e 180;
Responsabilizar-se por qualquer ato ilícito que pratique, civil e criminalmente, inclusive por efeitos da inautenticidade de dados e informações fornecidas;
Responsabilizar-se pela segurança dos dados de acesso à sua conta de Usuário e assumir total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta de Usuário;
Fazer a aquisição de créditos, através do sistema pré-pago selecionando o plano de créditos de sua livre escolha.
Os clientes terão acesso a plataforma de pesquisa da SIMILAR através da compra de créditos que poderão ser adquiridos por meio de um sistema pré-pago, em que cada crédito dá direito a uma consulta na plataforma da SIMILAR.
A plataforma da SIMILAR não utilizará nenhum dado bancário de seus usuários, uma vez que o sistema de pagamento será terceirizado.
A SIMILAR é a titular dos direitos de propriedade intelectual, registrados ou não, sobre a tecnologia realizada na Plataforma Digital e demais ferramentas utilizadas pela Contratada e que venham a ser compartilhadas com os Clientes.
A Similar Peças, em sua plataforma, utiliza apenas informações e dados de domínio público, estando estes disponíveis no site dos fornecedores.
A SIMILAR não modifica nenhum dado ou informação dos fornecedores, respeitando o direito de propriedade intelectual dos proprietários.
As obrigações desta cláusula permanecerão vigentes mesmo após a extinção deste
Contrato, por qualquer motivo.
Os dados de consulta das empresas bem como os dados dos usuários transmitidos para a SIMILAR não serão divulgados, vendidos ou utilizados para outros fins.
Os Clientes e Usuários dos Serviços da SIMILAR se obrigam, consoante à SIMILAR, a atuar em conformidade com a Legislação sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), além das demais normas e políticas de proteção de dados vigentes durante a execução de seus serviços.
Para além das demais isenções de responsabilidade indicadas nestes Termos, o Usuário se declara ciente de que a SIMILAR não se responsabiliza pela montagem, aplicação, performance de trabalho ou garantia das peças. Tais informações devem ser verificadas diretamente com o fabricante.
Explicita-se, novamente, que a SIMILAR oferece apenas o serviço de pesquisa, não fazendo indicação de peças ou preferência de marcas.
Em caso de dúvidas ou sugestões, inclusive sobre estes Termos (incluindo quaisquer termos e condições adicionais aqui incorporados), o Cliente da SIMILAR ou qualquer interessado poderá entrar em contato com a SIMILAR por postagem no Site e Plataforma ou por e-mail: contato@similardigital.com
A SIMILAR propõe a interatividade com os clientes para que os mesmos possam comunicar erros ou falta de informações presentes na plataforma, a comunicação poderá ser feita, também, através do e-mail: contato@similardigital.com, ou em campo específico “Solicitar inclusão ou revisão de Produto” na tela de resultado de pesquisas.
Estes Termos continuarão sendo aplicáveis até que sejam rescindidos por você ou pela SIMILAR.
A SIMILAR se resguarda no direito de alterar ou enviar atualizações destes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia, sendo certo que a simples utilização do serviço após a alteração ou utilização dos Termos servirá como aceite por parte do Usuário. Se porventura não houver concordância com as alterações, o Usuário deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização.
A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer disposições destes Termos ou de documentos integrados não constituirá novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá a exigibilidade delas a qualquer tempo.
O uso da Plataforma de forma ilegal, fraudulenta, em desacordo com estes Termos ou de qualquer maneira indevida, implicará na exclusão do cadastro do Usuário e na proibição da utilização dos serviços. Os dados dos Usuários serão preservados para uso pelas autoridades competentes, caso a SIMILAR seja notificada em virtude de violação de direitos de terceiro por mau uso da plataforma.
Se qualquer parte dos Termos de Uso for determinada inválida ou inexequível de acordo com o direito aplicável, incluindo, mas não se limitando à renúncia da garantia e limitações de responsabilidade aqui contidas, então a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma provisão válida e executável que se aproxime mais da intenção da provisão original, e as cláusulas remanescentes dos Termos de Uso devem continuar em vigor.
Os Termos aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Circunscrição Judiciária de Belo Horizonte em Minas Gerais para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.